A inadimplência nas escolas particulares tem levado as instituições do Estado de São Paulo a reforçar os seus sistemas de cobrança. O índice ficou em 10,49% em julho --alta de 16% em relação ao mesmo período do ano passado, segundo o Sieeesp (sindicato das escolas).

Medidas como a contratação de consultorias financeiras e a inclusão do nome dos pais em cadastros de inadimplentes têm se tornado mais comuns.

"Estamos investindo na cobrança eficiente", afirma Benjamin Ribeiro da Silva, presidente do Sieeesp.

Diante dos novos mecanismos de "pressão", entidades de defesa do consumidor orientam pais a redobrar a atenção para cobranças indevidas.

Isso porque, pela Lei das Mensalidades, em vigor há dez anos no Brasil, as escolas são proibidas de expulsar o aluno, reter documentos e aplicar qualquer sanção pedagógica em razão de inadimplência.

A instituição pode, contudo, decidir não renovar matrícula do aluno devedor ao término do ano letivo. Alternativa que, para o Sieeesp, é insuficiente para resolver o problema.

"A falta de uma gestão profissional é o principal problema das escolas", diz Celso Fernandes, responsável por uma empresa de consultoria que atende a cerca de 500 instituições no Estado. Entre os serviços, estão planejamento financeiro e cobrança direta do pai ou responsável pelo pagamento.

Segundo o Procon-SP, as escolas podem terceirizar a cobrança de mensalidades, mas a empresa deve seguir o contrato firmado entre pais e escola --inclusive, em relação aos juros praticados pelo atraso no pagamento.

A inclusão do nome de pais ou de alunos em cadastros de inadimplentes é condenada pelo Procon. Lançado há um ano, o Cineb (Cadastro de Informações da Educação Brasileira) tem 37 mil nomes. "Pode impedir que o aluno se matricule em outra escola. Fere o direito à educação", afirma a técnica do órgão Márcia Oliveira.


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